quarta-feira, 19 de agosto de 2020

Justiça de SP condena Record por causar 'situação vexatória' com criança no 'Hora do Faro'

 

Justiça de SP condena Record por causar 'situação vexatória' com criança no 'Hora do Faro'
Foto: Reprodução / Record TV

A Justiça de São Paulo condenou a Rede Record, em segunda instância, por causar “situação vexatória” e “expor criança ao ridículo” em um quadro do programa “Hora do Faro”, exibido em abril de 2017. Segundo o Notícias da TV, a emissora terá que pagar cerca de R$ 100 mil ao menor, pelos danos morais sofridos em uma pegadinha feita pela atração. 

 

Com entendimento de que a emissora desrespeitou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Record também terá que realizar um depósito no fundo administrado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo. De acordo com o processo, o canal terá que desembolsar mais R$ 100 mil, além de uma multa equivalente a 10 salários mínimos. 

 

O caso em questão, refere-se ao quadro feito com uma criança conhecida como “mini Michael Jackson”. Para a promotora do Ministério Público Luciana Bergamo, responsável por ajuizar a ação, em nenhum momento do roteiro do quadro, a atração tinha como objetivo “enaltecer as qualidades da vítima”. Para ela, a emissora expôs o menor por cerca de duas horas em uma “situação vexatória e constrangedora, violando assim os direitos relativos à preservação da imagem da criança e de sua dignidade”.

 

Para a Justiça, segundo consta na sentença, a criança foi "exposta ao ridículo da situação, totalmente desconhecedora da farsa que era montada ao seu redor; sente-se triste, injuriado e contrariado, como ele próprio consegue expressar ao apresentador, ao ver-se humilhado pela reação de seus semelhantes, demais crianças 'contratadas' para participar do programa e seguir as orientações do apresentador". 

 

O portal de Daniel Castro chegou a entrar em contato com a Record para comentar sobre o caso, mas a emissora informou que não iria comentar sobre o assunto.